PLANO SANEAMENTO

Sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico – eixo água e esgoto (PMSB)


O município de Cariacica por meio da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente (SEMDEC), torna público a realização da revisão do PMSB instituído pela Lei Municipal Nº 5.302/2014.

A revisão será realizada pelo corpo técnico da Subsecretaria de Meio Ambiente e terá como objeto os eixos água e esgoto, baseado nos marcos regulatórios estabelecidos (Lei Federal Nº 11.445/2007, Lei Estadual Nº 9.096/2008), no Termo de Referência da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e materiais técnicos disponibilizados pelo Ministério das Cidades.

Além disso, esta revisão viabilizará a integração com o Plano Estadual de Saneamento Básico da Região Metropolitana da Grande Vitória e com o Plano Estadual de Bacias Hidrográficas em que o município está inserido.

COMO POSSO PARTICIPAR?

A sua participação e da sua comunidade são fundamentais para juntos pensarmos no futuro e na qualidade de vida de nossa cidade, por meio de audiências públicas, seminários, fóruns e da plataforma digital.